02 - Vice Prefeito

O Vice-Prefeito de Carmópolis‑SE é o substituto imediato do Prefeito, exercendo papel de apoio institucional e administrativo ao chefe do Poder Executivo. Sua principal função é substituir o Prefeito em caso de impedimentos temporários (como viagens, licenças ou afastamentos) e assumir definitivamente o cargo em caso de vacância, por exemplo, por renúncia, falecimento, perda do mandato ou cassação.

Enquanto não estiver no exercício da chefia do Executivo, o Vice-Prefeito pode, por delegação do Prefeito, auxiliar na coordenação de programas de governo, representar oficialmente o Município em determinados eventos, ou ainda dirigir secretarias ou departamentos da administração, caso seja nomeado para isso, desde que essa atribuição não infrinja regras de acumulação de cargos ou vencimentos.

O Vice-Prefeito também tem o dever de colaborar com os projetos e iniciativas do Executivo Municipal, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sua atuação, embora limitada em relação ao Prefeito, é fundamental para a estabilidade da gestão pública, especialmente em momentos de transição, crise ou ausência temporária do titular.

A legislação municipal não concede ao Vice-Prefeito atribuições administrativas autônomas permanentes, salvo em caso de delegação específica ou substituição. Por isso, sua função é complementar, com ênfase na continuidade do governo e no apoio à execução das políticas públicas.