O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos. Para ter acesso ao Sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública. Receba sua resposta no prazo de 10 dias (prorrogável por mais 10 dias) e tenha acesso a informações públicas.
Escolha abaixo a forma de entrar em contato com o SIC da Prefeitura.
E-SIC Eletrônico
Para solicitar a informação eletronicamente acesse pelo Portal de Contribuinte na página inicial da Prefeitura e preencha o cadastro juntamente com a solicitação de informação.
E-SIC Presencial
Para fazer um requerimento presencial, preencha o formulário que será fornecido pelo servidor responsável no próprio orgão.
E-SIC também disponibiliza a retirada da 2 Via de IPTU e Taxas, ITBI, Pessoa Física e Jurídica, Feira, Transporte Alternativo.
E-SIC disponibiliza o acesso ao Protocolo, Autenticações de Certidões, Nota Fiscal Eletrônica, ISSBan declarações de Bancos.
- Para fazer um requerimento presencial, dirija-se à Sede, situada na Pr. 16 de Outubro,135 - Centro - Carmópolis/SE , no(a) Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito(a) e preencha o formulário que será fornecido pelo servidor(a) responsável ; Horário de funcionamento: das de Segunda-feira até a sexta-feira 07:00 às 13:00 (Exceto Feriados) .
- Para este formulário se encontra também disponível no link: Ficha de solicitação
- Entregue o formulário preenchido ao servidor(a) responsável para ele possa inserir as informações no sistema e gerar o seu n° de protocolo
- Para acompanhar o andamento de seu pedido entre em contato pelo telefone (79) 3277-1210, ou dirija-se a sede da Prefeitura Municipal de Carmópolis e informe seu nº de protocolo.
- E-mail : carmopolis@carmopolis.se.gov.br
1- PRAZOS
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa expressa, com ciência do requerente.
Recursos e reclamação: 5 dias corridos
2- DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30, II, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que o Município de Carmópolis não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo.
3- DIVULGA LISTA DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES?
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30, I, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.9 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que o Município de Carmópolis não desclassificou informações em grau de sigilo nos últimos 12 meses.
