DECRETO 4045-2024 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril d
| Título | Resumo |
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| DECRETO 4045-2024 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril d | DECRETO 4045-2024 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e regulamentaas normas e procedimentos de Dispensa de Licitação, em, especial a fundamentada nos incisos |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 27/02/2024 07:59:33 | 2/2024 | Baixar - 8.66 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026