Lei 1298/2023 - EMENTA: Concede abonos especiais, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos de provimento efetivo
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei 1298/2023 - EMENTA: Concede abonos especiais, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos de provimento efetivo | Lei 1298/2023 - EMENTA: Concede abonos especiais, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos de provimento efetivo ou não, civis, e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, pagos pelo Tesouro do Município |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 10/04/2023 08:17:47 | 3/2023 | Baixar - 148.89 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026