LEI Nº1368 DE 29 DE MAIO DE 2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº1368 DE 29 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E INSTITUIÇÃO DO FORUM DOS CONSELHOS ESCOLARES.pdf |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 21/08/2026 10:16:05 | 5/2025 | Baixar - 16.16 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026