LEI 1338 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre pagamento de premiação em dinheiro em dinheiro e pagamento dos arbitros e dá outras providências
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI 1338 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre pagamento de premiação em dinheiro em dinheiro e pagamento dos arbitros e dá outras providências | LEI 1338 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre pagamento de premiação em dinheiro em dinheiro e pagamento dos arbitros e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 08/05/2024 09:01:36 | 4/2024 | Baixar - 849.72 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026