Lei 1329-2023 - EMENTA: Dispõe sobre a Definição dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplicado , Dispensa de
| Título | Resumo |
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| Lei 1329-2023 - EMENTA: Dispõe sobre a Definição dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplicado , Dispensa de | Lei 1329-2023 - EMENTA: Dispõe sobre a Definição dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplicado , Dispensa de Licenciamento e Fiscalização, no Âmbiente do Município/SE de Carmópolis/SE dos Empreendimentos de Impacto Loca |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 16/01/2024 13:11:47 | 12/2023 | Baixar - 35.53 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026