Lei 1327-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1220/2019, datada de 31/05/2019 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provi
| Título | Resumo |
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| Lei 1327-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1220/2019, datada de 31/05/2019 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provi | Lei 1327-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1220/2019, datada de 31/05/2019 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 16/01/2024 12:47:04 | 12/2023 | Baixar - 1.13 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026