Lei 1326-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1231/2019, datada de 27/09/2019 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provid�
| Título | Resumo |
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| Lei 1326-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1231/2019, datada de 27/09/2019 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provid� | Lei 1326-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1231/2019, datada de 27/09/2019 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 16/01/2024 12:41:29 | 12/2023 | Baixar - 632.25 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026