Lei 1321/2023 - EMENTA: Dipõe sobre autorização, para pagamento do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao
| Título | Resumo |
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| Lei 1321/2023 - EMENTA: Dipõe sobre autorização, para pagamento do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao | Lei 1321/2023 - EMENTA: Dipõe sobre autorização, para pagamento do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Portaria |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 17/11/2023 11:24:56 | 9/2023 | Baixar - 1.9 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026