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Atualizado em: 24/08/2026
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Lei 1316/2023 - EMENTA: Disciplina o funcionamento do "ACOLHE - Centro Municipal de Apoio Integrado ao Trasntorno do Espectro Autista", e d�

Título Resumo
Lei 1316/2023 - EMENTA: Disciplina o funcionamento do "ACOLHE - Centro Municipal de Apoio Integrado ao Trasntorno do Espectro Autista", e d� Lei 1316/2023 - EMENTA: Disciplina o funcionamento do "ACOLHE - Centro Municipal de Apoio Integrado ao Trasntorno do Espectro Autista", e dá outras providências.
Data de publicação Mês/Ano Documento
17/11/2023 10:09:11 8/2023 Baixar - 210.11 KB
Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026
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