"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Carmópolis";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI Nº1394 DE 01 DE ABRIL DE 2026";"ALTERA O ART. 140 DA LEI MUNICIPAL Nº1240 QUE INTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES.pdf";""
"2026";"LEI Nº1395 DE 16 DE ABRIL DE 2026";"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.pdf";""
"2026";"LEI Nº1396 DE 29 DE ABRIL DE 2026";"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.pdf";""
"2026";"LEI Nº1391 DE 12 DE MARÇO DE 2026";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS.pdf";""
"2026";"LEI Nº1392 DE 23 DE MARÇO DE 2026";"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1251 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.pdf";""
"2026";"LEI Nº1393 DE 23 DE MARÇO DE 2026";"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CACHÊS PARA GRUPOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E BANDAS MUSICAIS DO CARMO-CULTURA.pdf";""
"2026";"LEI Nº1390 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PEIXES E GENEROS ALIMENTÍCIOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.pdf";""
"Total de itens encontrados: 7";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:12:40";"";"";""