"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Carmópolis";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"LEI Nº1387 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025";"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029_compressed.pdf";""
"2025";"LEI Nº1388-2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025";"DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO comp.pdf";""
"2025";"LEI Nº1389-2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025";"DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL E LOGRADOUROS NO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS.pdf";""
"2025";"LEI Nº1383 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR E DAR SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DE GINCANA ESPORTIVA E CULTURAL.pdf";""
"2025";"LEI Nº1384 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025";"INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUTSAL AMADOR E FUTEBOL DE CAMPO.pdf";""
"2025";"LEI Nº1385-2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025";"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.pdf";""
"2025";"LEI Nº1375 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025";"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E PAGAMENTO DOS ARBITROS.pdf";""
"2025";"LEI Nº1376 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025";"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO.pdf";""
"2025";"LEI Nº1377 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025";"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMSHIS.pdf";""
"2025";"LEI Nº1378 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025";"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf";""
"2025";"LEI Nº1379 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025";"CRIAÇÃO DO CENTRO REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAM.pdf";""
"2025";"LEI Nº1380 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025";"DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANNE CAROLYNE DE SOUZA SOBRAL.pdf";""
"2025";"LEI Nº1381 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025";"CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.pdf";""
"2025";"LEI Nº1382 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025";"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS-SE.pdf";""
"2025";"LEI Nº1373 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025";"ESTABELECE REGRAS PARA LIMITAR A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUIDOS.pdf";""
"2025";"LEI Nº1374 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025";"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL MORADIA DIGNA.pdf";""
"2025";"LEI Nº1371 DE 14 DE AGOSTO DE 2025";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.pdf";""
"2025";"LEI Nº1372 DE 14 DE AGOSTO DE 2025";"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.pdf";""
"2025";"LEI Nº1370 DE 20 DE JUNHO DE 2025";"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.pdf";""
"2025";"LEI Nº1362 DE 05 DE MAIO DE 2025";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NA PINTURA DOS PRÉDIOS PUBLICOS";""
"2025";"LEI Nº1363 DE 07 DE MAIO DE 2025";"ESTABELECE NORMAS ACERCA DA CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EPP";""
"2025";"LEI Nº1364 DE 19 DE MAIO DE 2025";"INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL";""
"2025";"LEI Nº462 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990";"- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS-SE";""
"2025";"LEI Nº1365 DE 21 DE MAIO DE 2025";"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ARTHUR NABARRETE ZANETTI.pdf";""
"2025";"LEI Nº1366 DE 26 DE MAIO DE 2025";"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRÊMIAÇÕES E ARBITRAGENS DO TORNEIO DE REINALGURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA VOLNEY LEITE ALVES.pdf";""
"2025";"LEI Nº1367 DE 26 DE MAIO DE 2025";"CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À AMAG.pdf";""
"2025";"LEI Nº1368 DE 29 DE MAIO DE 2025";"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E INSTITUIÇÃO DO FORUM DOS CONSELHOS ESCOLARES.pdf";""
"2025";"LEI Nº1369 DE 30 DE MAIO DE 2025";"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.pdf";""
"2025";"LEI Nº1357 DE 03 DE ABRIL DE 2025";"ALTERA O ART 3º DA LEI Nº1130 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015";""
"2025";"LEI Nº1358 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº628 DE 22 DE MARÇO DE 1999 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA";""
"2025";"LEI Nº1359 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1287 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 QUE TRATA DO PMDCA";""
"2025";"LEI Nº1360 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL";""
"2025";"LEI Nº1361 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BATALHÃO DE BACAMARTEIROS DO POVOADO AGUADA";""
"2025";"LEI Nº1352 DE 14 DE MARÇO DE 2025";"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº1279-2022 QUE INTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS";""
"2025";"LEI Nº1353 DE 20 DE MARÇO DE 2025";"INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDIVIDA";""
"2025";"LEI Nº1354 DE 20 DE MARÇO DE 2025";"INSTITUI PROGRAMA PREFEITURA CIDADÃ";""
"2025";"LEI Nº1355 DE 20 DE MARÇO DE 2025";"INSTITUI PROGRAMA CONEXÃO BAIRRO LIMPO";""
"2025";"LEI Nº1356 DE 31 DE MARÇO DE 2025";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM";""
"2025";"LEI Nº1351 DE 06 DE MARÇO DE 2025";"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PEIXES ARROZ E LEITE DE COCO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO";""
"Total de itens encontrados: 39";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:12:40";"";"";""