"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Carmópolis";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2008";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2008";"LEI N° 837";"Institui o Plano Diretor do Município de Carmópolis, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do caítulo II da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e na Lei Orgânica do Município, título I, o qual estabelece as noras, p";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:12:19";"";"";""