Projeto Regularização Fundiária atende Sociedade Carmopolitana e Aguadense

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O Proprietário de imóvel que não tem escritura está recebendo atendimento de equipes técnicas a domicílio para obter a documentação e estar devidamente regularizado perante à Lei n° 1225/2019.

Como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a Regularização Fundiária visa normalizar assentamentos irregulares e conceder titulação aos ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

A iniciativa da Prefeitura de Carmópolis por meio da Secretaria Municipal de Administração e Transportes, dispõe de uma equipe técnica formada por estagiários das áreas de engenharia, edificações, técnico e ensino médio, que realiza entrevista com o proprietário do imóvel e recolhe documentações para a análise e posteriormente liberação das escrituras.

“A coleta dos dados auxilia a equipe na comprovação de posse do proprietário sobre o imóvel”, realça o coordenador do projeto, Jorge Lucas.

Segundo o prefeito Alberto Narcizo da Cruz Neto ( Beto Caju ), essa ação irá regularizar a situação de imóveis que há muitos anos estão em situação de instabilidade fundiária. “O proprietário do imóvel compra na sua grande maioria via recibo”, explica Beto. Com a sua escritura garantida ele poderá ter diversos benefícios” garante o prefeito.

Após coletar todos os dados, a equipe técnica estabelece um prazo de 90 dias para entregar a documentação.

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Data da última atualização no site: 17/01/2020 09:48

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