Prefeito Beto Caju sanciona Lei que institui Regulamentação Fundiária “Meu sonho realizado”, no município

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Após tramitação e aprovação na Câmara Municipal de Vereadores de Carmópolis, o prefeito Alberto Narcizo da Cruz Neto (Beto Caju) sancionou a lei 1225/2019, que institui no município o Programa Regulamentação Fundiária “Meu Sonho Realizado”, onde estabelece que o morador tenha posse do imóvel em que reside.

Residentes em assentamentos, Carmopolitanos estão sem a titulação de suas terras, e após a aprovação deste Projeto de Lei, os titulares terão o documento que comprova e regulamenta a posse do imóvel próprio. “A regularização dos núcleos urbanos informais é algo que precisa de nossa atenção, pois é por meio dela que atendemos um público de ocupantes irregulares, que tem o direito à moradia”, destacou o prefeito Beto Caju.

O processo de regularização será feito por servidores públicos do município, e inclui loteamentos populares não regularizados, conjuntos, aldeias, vias e comunidades tradicionais.

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Data da última atualização no site: 21/08/2019 08:41

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